Inst.Prev.Assi.Serv.Munic.de Santa Maria-RS | Página 1 de 5 | |||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | ||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||||
Janeiro a Junho 2025/Bimestre Maio-Junho | ||||||||||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | Em Reais |
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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | ||||||||||||
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | ||||||||||||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
||||||||||
RECEITAS CORRENTES (I) | 322.910.600,00 | 163.642.769,47 | ||||||||||
Receita de Contribuições dos Segurados | 46.946.000,00 | 17.116.819,63 | ||||||||||
Ativo | 37.041.000,00 | 13.213.544,34 | ||||||||||
Inativo | 9.635.000,00 | 3.827.526,56 | ||||||||||
Pensionista | 270.000,00 | 75.748,73 | ||||||||||
Receita de Contribuições Patronais | 53.905.000,00 | 28.254.587,59 | ||||||||||
Ativo | 53.905.000,00 | 28.254.587,59 | ||||||||||
Inativo | - | - | ||||||||||
Pensionista | - | - | ||||||||||
Receita Patrimonial | 28.100.000,00 | 20.071.553,78 | ||||||||||
Receitas Imobiliárias | - | - | ||||||||||
Receitas de Valores Mobiliários | 28.100.000,00 | 20.071.553,78 | ||||||||||
Outras Receitas Patrimoniais | - | - | ||||||||||
Receita de Serviços | - | - | ||||||||||
Outras Receitas Correntes | 193.959.600,00 | 98.199.808,47 | ||||||||||
Compensação Financeira entre os regimes | 8.934.600,00 | 7.224.612,05 | ||||||||||
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ | 184.995.000,00 | 90.835.385,33 | ||||||||||
Demais Receitas Correntes | 30.000,00 | 139.811,09 | ||||||||||
RECEITAS DE CAPITAL (III) | - | - | ||||||||||
Alienação de Bens, Direitos e Ativos | - | - | ||||||||||
Amortização de Empréstimos | - | - | ||||||||||
Outras Receitas de Capital | - | - | ||||||||||
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I+III-II) | 137.915.600,00 | 72.807.384,14 | ||||||||||
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) |
|||||||
Benefícios | 275.328.996,11 | 124.661.215,51 | 124.661.215,51 | 123.350.601,80 | - | |||||||
Aposentadorias | 253.408.996,11 | 115.085.400,71 | 115.085.400,71 | 115.057.956,93 | ||||||||
Pensões por Morte | 21.920.000,00 | 9.575.814,80 | 9.575.814,80 | 8.292.644,87 | ||||||||
Outras Despesas Previdenciárias | 5.680.003,89 | 4.218.216,10 | 2.363.531,08 | 2.362.086,85 | - | |||||||
Compensação Financeira entre os regimes | - | - | - | - | ||||||||
Demais Despesas Previdenciárias | 5.680.003,89 | 4.218.216,10 | 2.363.531,08 | 2.362.086,85 | ||||||||
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) | 281.009.000,00 | 128.879.431,61 | 127.024.746,59 | 125.712.688,65 | - | |||||||
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² | -143.093.400,00 | -56.072.047,47 | -54.217.362,45 | -52.905.304,51 | ![]() |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | ||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||||
Janeiro a Junho 2025/Bimestre Maio-Junho | ||||||||||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | Em Reais |
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RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | |||||||||||
VALOR | 50.000.000,00 | |||||||||||
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | |||||||||||
VALOR | 184.995.000,00 | |||||||||||
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS | APORTES REALIZADOS | |||||||||||
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar | - | |||||||||||
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos | 95.194.092,06 | |||||||||||
Outros Aportes para o RPPS | 411.681,68 | |||||||||||
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro | 68.208.259,11 | |||||||||||
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | SALDO ATUAL | |||||||||||
Caixa e Equivalentes de Caixa | 152.988,15 | |||||||||||
Investimentos e Aplicações | 321.025.005,17 | |||||||||||
Outros Bens e Direitos | 1.374.709.521,40 | |||||||||||
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | ||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||||
Janeiro a Junho 2025/Bimestre Maio-Junho | ||||||||||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | Em Reais |
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FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | ||||||||||||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
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RECEITAS CORRENTES (VII) | - | - | ||||||||||
Receita de Contribuições dos Segurados | - | - | ||||||||||
Ativo | - | - | ||||||||||
Inativo | - | - | ||||||||||
Pensionista | - | - | ||||||||||
Receita de Contribuições Patronais | - | - | ||||||||||
Ativo | - | - | ||||||||||
Inativo | - | - | ||||||||||
Pensionista | - | - | ||||||||||
Receita Patrimonial | - | - | ||||||||||
Receitas Imobiliárias | - | - | ||||||||||
Receitas de Valores Mobiliários | - | - | ||||||||||
Outras Receitas Patrimoniais | - | - | ||||||||||
Receita de Serviços | - | - | ||||||||||
Outras Receitas Correntes | - | - | ||||||||||
Compensação Previdenciária entre os regimes | - | - | ||||||||||
Demais Receitas Correntes | - | - | ||||||||||
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) | - | - | ||||||||||
Alienação de Bens, Direitos e Ativos | - | - | ||||||||||
Amortização de Empréstimos | - | - | ||||||||||
Outras Receitas de Capital | - | - | ||||||||||
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) | - | - | ||||||||||
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) |
|||||||
Benefícios | - | - | - | - | - | |||||||
Aposentadorias | - | - | - | - | - | |||||||
Pensões por Morte | - | - | - | - | - | |||||||
Outras Despesas Previdenciárias | - | - | - | - | - | |||||||
Compensação Previdenciária entre os regimes | - | - | - | - | - | |||||||
Demais Despesas Previdenciárias | - | - | - | - | - | |||||||
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) | - | - | - | - | - | |||||||
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² | - | - | - | - | ![]() |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | ||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||||
Janeiro a Junho 2025/Bimestre Maio-Junho | ||||||||||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | Em Reais |
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APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS | APORTES REALIZADOS | |||||||||||
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras | - | |||||||||||
Recursos para Formação de Reserva | - | |||||||||||
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) | SALDO ATUAL | |||||||||||
Caixa e Equivalentes de Caixa | - | |||||||||||
Investimentos e Aplicações | - | |||||||||||
Outros Bens e Direitos | - | |||||||||||
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNICA DOS SERVIDORES - RPPS | ||||||||||||
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
||||||||||
Receitas Correntes | 9.485.000,00 | 4.858.344,44 | ||||||||||
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) | 9.485.000,00 | 4.858.344,44 | ||||||||||
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) |
|||||||
Despesas Correntes (XIII) | 9.402.000,00 | 4.572.692,37 | 4.282.164,66 | 3.931.905,63 | - | |||||||
Pessoal e Encargos Sociais | 4.537.000,00 | 1.958.313,03 | 1.958.313,03 | 1.922.034,93 | - | |||||||
Demais Despesas Correntes | 4.865.000,00 | 2.614.379,34 | 2.323.851,63 | 2.009.870,70 | - | |||||||
Despesas de Capital (XIV) | 83.000,00 | 54.054,06 | - | - | - | |||||||
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) | 9.485.000,00 | 4.626.746,43 | 4.282.164,66 | 3.931.905,63 | - | |||||||
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² | - | 231.598,01 | 576.179,78 | 926.438,81 | ![]() |
|||||||
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS | SALDO ATUAL | |||||||||||
Caixa e Equivalentes de Caixa | 285.396,70 | |||||||||||
Investimentos e Aplicações | 6.112.812,33 | |||||||||||
Outros Bens e Direitos | - | |||||||||||
BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | ||||||||||||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
||||||||||
Contribuições dos Servidores | - | - | ||||||||||
Demais receitas Previdenciárias | - | - | ||||||||||
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) | - | - | ||||||||||
Inst.Prev.Assi.Serv.Munic.de Santa Maria-RS | Página 5 de 5 | |||||||||||
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||||||||||
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | ||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||||
Janeiro a Junho 2025/Bimestre Maio-Junho | ||||||||||||
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | Em Reais |
|||||||||||
DESPESAS PREVIDENCIARIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) |
|||||||
Aposentadorias | 7.653.388,34 | 2.683.934,48 | 2.683.934,48 | 2.670.978,82 | - | |||||||
Pensões | 4.217.000,00 | 1.621.364,08 | 1.621.364,08 | 1.619.744,61 | - | |||||||
Outras Despesas Previdenciárias | - | - | - | - | - | |||||||
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) | 11.870.388,34 | 4.305.298,56 | 4.305.298,56 | 4.290.723,43 | - | |||||||
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² | -11.870.388,34 | -4.305.298,56 | -4.305.298,56 | -4.290.723,43 | ![]() |
|||||||
FONTE: GOVBR CP - Contabilidade Pública, em 15/07/2025 | ||||||||||||
Notas Explicativas: | ||||||||||||
1. Na linha total das receitas do Fundo em Capitalização o valor é apurado pelo somatório das receitas correntes, item I, e de capital, item III, efetivamente arrecadadas subtraindo-se o item II que apresenta os valores arrecadados com os Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS, os quais devem permancer investidos por 5 anos conforme determina a Portaria nº 1.467/22. | ||||||||||||
2. Na linha Receita de Valores Mobiliários, que integra o item IV - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO, também estão incluídos os rendimentos provenientes das aplicações financeiras obtidas com recursos de aportes recebidos para amortização do déficit atuarial, esses rendimentos também devem permanecer aplicados por 5 anos juntamente com o principal. Tal fato distorce o RESULTADO PREVIDENCIÁRIO DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO apresentado no item VI. Diante disso, para análise correta do resultado previdenciário, deverá ser deduzido o montante de R$ 17.708.400,09 relativo aos rendimentos auferidos no mercado financeiro sobre recursos de aportes para amortização do déficit atuarial. | ||||||||||||
3. No Mês de Junho, a Prefeitura de Santa Maria repassou R$ 8.163.897,60 para complementar a folha de pagamento do respectivo mês dos segurados Inativos e pensionistas do Fundo em Capitalização. | ||||||||||||
4. No Mês de Junho foi reverstivo R$ 5.000.000,00 para pagamento de benefícios previdenciários se segurados Inativos e Pensionistas do Fundo em Capitalização, conforme deliberação favorável do Conselho Deliberativo em reunião realizada no dia 11/06/2025. | ||||||||||||
5. No quadro “ BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO” os valores na linha “Resultado dos benefícios mantidos pelo Tesouro” o saldo negativo é custeado pelas transferências mensalmente recebidas do poderes Legislativo e Executivo do município para cobrir as despesas de responsabilidade desses poderes, mas geridas pelo RPPS nos termos da LM nº 4.938/2006. | ||||||||||||
Silvana Cristieli da Costa Fabiana Neves de Vargas Joice Melo Dias Luiz Carlos Teixeira de Oliveira Rodrigo Decimo | ||||||||||||
Cont. CRC/RS 101142 Diretora Presidente Controladora-Geral do Município Secretário de Munic. Da Fazenda Prefeito Municipal | ||||||||||||
024.191.080-35 CPF 897.973.100-00 CPF 011.280.210-99 CPF 975.675.310-20 CPF 607.664.410-91 |